Unitins diz que vai cumprir determinações do MEC
28/02/2009 09:36:33
Um despacho do secretário nacional de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, estabelece que a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, suspenda preventivamente a admissão de novos estudantes. Em resposta oficial, a instituição afirmou que “sempre acatou recomendação do MEC quanto a admissão de novos estudantes por quaisquer processos seletivos ou de transferência”.

Dentre os motivos alegados pelo documento do MEC, estão o fato de que “a oferta dos cursos de graduação a distância da UNITINS é feita mediante cobrança de mensalidades dos estudantes, em flagrante desrespeito ao inciso IV, do art. 206 da Constituição Federal”, que a “instituição pública estadual, foi credenciada para a modalidade de educação a distância em âmbito federal, na qualidade de instituição pública, para a oferta de cursos de graduação a distância públicos e gratuitos”. Além disso, o despacho também faz referência às “irregularidades e fragilidades acadêmicas” da instituição, além do “risco iminente de prejuízo direto aos estudantes e possíveis ingressantes, bem como os fundamentos jurídicos existentes”.

Entre as medidas tomadas pelo despacho, além da proibição de processo seletivo de novos alunos, estão a suspensão do ingresso de novos estudantes “por quaisquer processos seletivos ou de transferência, nos seus cursos de graduação na modalidade a distância, a partir da data de publicação deste Despacho”.

Gratuidade
Além disso, o despacho também estabelece que, “conforme Recomendação do Ministério Público Federal no Estado de Tocantins, que a medida cautelar tenha vigência, enquanto não for implantada a gratuidade do ensino de graduação a distância ministrado pela UNITINS, credenciada pelo MEC na referida modalidade na qualidade de instituição de educação superior pública, nos termos do artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal”.

Com relação à essa gratuidade, que seria obrigatória, segundo o MEC, a Unitins afirmou que “na modalidade a distância, a matéria está sendo discutida no âmbito judicial”.

Resposta
O documento estabelece um prazo de dez dias, a contar da publicação do despacho, para que a Unitins se manifeste, por escrito e formalmente, com documentos comprobatórios, acerca das medidas adotadas para o cumprimento das determinações. Além disso, foi dado o mesmo prazo de dez dias para que a instituição apresente “proposta de saneamento que atenda integralmente ao teor do presente despacho”.

A Unitins informou que “irá cumprir com todas as determinações nos estipulados conforme a lei”.

Como ficará a situação dos academicos/alunos, que participaram do processo seletivo e realizaram pagamentos? Poderão pedir ressarcimento dos valores pagos?Qual a garantia de certificação daqueles que já estão em periodos avançados, 5º periodo por exemplo? Se a Unitins só poderia ofertar cursos de normal superior, como explica o vestibulara de outras cursos?Ficaremos garantidos?

Olá Rose, olá Pessoal.
Nós aqui do blog não temos informações complementares sobre a a matéria. Vocês deverão procurar a/as intituição/ções responsáveis pelos projetos. Ok?
Abraço.
Werciley Silva

É verdade Rose… E ai como ficará a situação dos acadêmicos que estão cursando um periodo ja avançado? meu curso oferece 05 períodos o qual ja estamos cursando o 3°, pagamos um absurdo para termos um nivel superior regular, e findamos nos deparando com uma drástica situaçao que nos deixa triste. Mas vamos lutar por nossos direitos, se preciso faremos o ressarcimento do que ja foi gasto, para isso tenho em mão todos os meus comprovantes de pagamentos para efeito de segurança. Aguardo respostas… E vou chamar atenção do Coordenador do Polo que segundo ele não está sabendo da grave situação que a universidade se encontra.

Estou na mesma situação na qual se encontra a Rose! Estou muito preocupada com essa situação a qual a faculdade se encontra. Moro no Itaocara, sou acadêmica no poló de Aperibé – RJ,estou cursando o 3período de Serviço Social. Não é barato… pagamos realmente um absurdo para termos um curso superior, não sou novinha mais…a oportunidade custou bater em minha porta! E agora me deparo com essa situação. Preciso ser orientada, por favor, o que faço? Não posso dizer o mesmo a respeito do Coordenador do Polo, eu acho que ele está omitindo sobre a situação… é impossível não saber! Desde já agradeço a atenção e aguardo anciosa a resposta.

E agora eu estou no setimo perildo de pedagogia como fica minha situação diante disso, sempre paguei minhas mensalidades, voces vao devolver o meu dinheiro, sendo que teria de ser gratuito.

Olá pessoal!

Eu tb estou na mesma situação.Vale lembrar que apesar do nosso País ser um País de injustiças, o povo brasileiro é muito justo.E é com esses conceitos que buscaremos justiça caso haja a possibilidade de sermos prejudicados.Não desanimem, vamos continuar na luta, frequentando as aulas e dando sequencia as nossas atividades estudantís.Logo essa situação estará resolvida.Tenham fé em Deus e tudo acabará bem.

Olá, amigos, na qualidade de advogado, venho informar-lhes que vocês possuem, sim, o direito ao ressarcimento pelos valores pagos! Claro, a instituição se negará a devolver valores, e muito provavelmente nada se conseguirá por meio de conversas e negociações, apenas com provocação judiciária. Mas não desistam. Busquem seus direitos. Considero o caso revoltante. E com certeza, os magistrados também, e saberão o que fazer quando suscitados. Sem mais para o momento, eis minha opinião: CORRAM ATRÁS DE SEUS DIREITOS.

Um abraço a todos, dúvidas, abaixo segue meu e-mail.
miranda-oliveira@hotmail.com

Sou aluna do curso de pedagogia/ 2007 e diante desta situação gostaria de saber o posso estar fazendo para garantir meus direitos

Gente que absurdo é esse?
Estou apavorada, pois sou aluna do 5º semestre de Letras em POA,RS.
Como ficará nossa situação, pois além de termos investido corremos o risco do curso não ser válido para o MEC.
Quem pode nos responder a estas perguntas?

sou aluna do curso de servico social e estou no 5 periodo como fica a nasso situaCAO

Gente, agora me pegou, tranquei no 4 periodo e fiquei com umas parcelas em aberto, devo pagar não precisa mais? como vai ser isso?

O que ficou resolvido com o MEC?Faço Serviço Social estou no 5 período,o que faço agora?

Faço Serviço Social estou no 5 periodo, não tenho nenhuma resposta da faculdade, tenho colegas que forma agora em Julho e aida não fez nem o estágio.
Estamos todos desmotivados por que ninguém da resposta concreta para nós.
O que faço agora ?

Faço serviço social e estou no 5 período e não sei o que fazer, devo pedir minha transferência ou não? Preciso de uma resposta urgente.

gostaria de saber como ficará os alunos que estão cursando desde 2008. vamos ser prejudicados.podemos ficar tranquilos, que conseguiremos a aprovação do mec em nosso diploma…pur favor envia uma resposta estou muito preocupada.não é fácil cursar uma Universidade hoje em dia, e quando conseguimos ainda é ariscado. obrigada..